A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou nesta sexta-feira, 13, o novo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. “Aumento de tributos é mais do mesmo”, afirmou Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da mais influente entidade da advocacia. Lamachia disse que a OAB ‘vê com preocupação e desapontamento a afirmação do novo ministro da Fazenda […]
Leia maisEmpresários costumam esperar dez anos até conseguir registrar uma patente no Brasil, um passo importante para proteger suas invenções da concorrência e da pirataria. Mas esse tempo deve ser reduzido se uma iniciativa do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e do Sebrae der certo. As duas instituições formaram um consórcio para agilizar o processo […]
Leia maisO Instituto alcançou o número com o registro da marca “Vinhateiros do Vale” para a Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale). A marca coletiva tem o objetivo de identificar produtos ou serviços feitos por membros de uma determinada entidade coletiva (associação, cooperativa, sindicato, entre outros). Apenas essa entidade pode solicitar […]
Leia maisAugusto Von Saltiél A ampliação do atual quadro recessivo da economia brasileira, coligada à elevação dos custos operacionais e financeiros, tem levado a recordes mensais dos requerimentos de recuperações judiciais e falências. Os pedidos de recuperação judicial avançaram 114,1% no primeiro trimestre de 2016 na comparação com igual período de 2015, totalizando 409 pedidos, segundo […]
Leia maisO contribuinte que identificar no extrato do processamento algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina. Quem enviar nova declaração com as informações corretas automaticamente fica com a declaração liberada da malha. No ano passado, após o fim do processamento dos lotes de restituição, no mês de dezembro, constavam nos sistemas […]
Leia maisA recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa,da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei n.11.101/2005. Fonte: Jurisprudência em teses, STJ. Brasília, 27 de maio de 2015. Edição n. 35
Leia maisA pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor agravo de instrumento no interesse dos sócios contra decisão que determinou o redirecionamento de execução fiscal. Fonte: Jurisprudência em teses, STJ. Brasília, 02 de março de 2016. Edição n. 52
Leia maisNa fase crítica em que a economia brasileira se encontra, os bancos comerciais vêm adotando uma atitude pragmática em relação a um grupo de empresas de grande porte, aceitando renegociar dívidas por prazos maiores, em condições que os tomadores podem suportar. Ao atuarem dessa forma, as grandes instituições permitem que algumas grandes empresas, cujo número […]
Leia maisO Sebrae e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica, válido por três anos, com o objetivo de ampliar o acesso à proteção de patentes e ao registro de marcas e de indicações geográficas. O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, assinaram […]
Leia maisAs mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) geram impactos no sistema de insolvência brasileiro. O novo código é lei geral que deve prevalecer sobre a lei especial. Todavia, em razão de sua aplicação supletiva e subsidiária, as regras trazidas pelo novo CPC também terão aplicação aos procedimentos especiais naqueles aspectos não regulados […]
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